| Projeto: |
|
PL 426 02/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-426/2005
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0426-2005 |
| Promovente: |
|
Celso Jatene |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS DE RADAR ELETRÔNICO PARA AS AMBULÂNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AMBULANCIA / CADASTRO / DISPOSITIVO ELETRONICO / ISENCAO / MULTA / PAGAMENTO / RADAR / TRANSITO / VELOCIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1407-2005
ver documento Econ0012-2006
ver documento Saude0295-2006
ver documento Fin1056-2006
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 30/06/2005 | Encaminhado em 06/09/2005 | | CCJ | Recebido em 06/09/2005 | Encaminhado em 25/11/2005 | | ECON | Recebido em 25/11/2005 | Encaminhado em 14/02/2006 | | SAUDE | Recebido em 14/02/2006 | Encaminhado em 28/04/2006 | | FIN | Recebido em 02/05/2006 | Encaminhado em 25/08/2006 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
|